Em decorrência da ação do Ministério Público, no último dia
19 de dezembro, que culminou com a apreensão de documentos e
equipamentos no Hospital Regional Mariano Coelho, em Currais Novos, sob
indícios de irregularidades na aplicação de verbas públicas, a
Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), esclarece que está atenta
a qualquer ato ilícito no quadro da Rede Estadual de Saúde e informa
que vem trabalhando de maneira responsável e transparente para
facilitar a disponibilização das informações solicitadas pelos órgãos de
fiscalização da gestão pública.
A Sesap comunica ainda que, a partir de janeiro de 2014, o Estado e Município passarão a administrar o referido hospital de forma plena, irrestrita e intransferível, não sendo mais possível a permanência da Fundação Padre João Maria, nem dos funcionários vinculados a ela, no interior da unidade. A partir desta data, os recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde e pelo Fundo Municipal de Saúde de Currais Novos serão transferidos, diretamente, ao Fundo Estadual de Saúde, cabendo à Sesap a prestação de contas, referente à produção hospitalar, bem como toda a transparência exigida pela administração pública.
Apesar do hospital ser considerado pela Sesap como uma das melhores unidades da Rede Estadual, no se refere à estrutura física e conservação, vinha descumprindo a legislação que norteia os preceitos da universalidade e equidade, que garante assistência à saúde gratuita para a população.
Tema de várias audiências com o Ministério Público e Judiciário, o hospital que vinha sendo administrado pela Fundação Padre João Maria, entidade da Diocese de Caicó, funcionava com dupla porta de entrada. Ou seja, a mesma estrutura física que recebe pacientes do SUS também recebe o privado (convênios e particular), fato que foi observado durante auditoria realizada pela atual gestão da Sesap e motivou o início das investigações.
A Sesap comunica ainda que, a partir de janeiro de 2014, o Estado e Município passarão a administrar o referido hospital de forma plena, irrestrita e intransferível, não sendo mais possível a permanência da Fundação Padre João Maria, nem dos funcionários vinculados a ela, no interior da unidade. A partir desta data, os recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde e pelo Fundo Municipal de Saúde de Currais Novos serão transferidos, diretamente, ao Fundo Estadual de Saúde, cabendo à Sesap a prestação de contas, referente à produção hospitalar, bem como toda a transparência exigida pela administração pública.
Apesar do hospital ser considerado pela Sesap como uma das melhores unidades da Rede Estadual, no se refere à estrutura física e conservação, vinha descumprindo a legislação que norteia os preceitos da universalidade e equidade, que garante assistência à saúde gratuita para a população.
Tema de várias audiências com o Ministério Público e Judiciário, o hospital que vinha sendo administrado pela Fundação Padre João Maria, entidade da Diocese de Caicó, funcionava com dupla porta de entrada. Ou seja, a mesma estrutura física que recebe pacientes do SUS também recebe o privado (convênios e particular), fato que foi observado durante auditoria realizada pela atual gestão da Sesap e motivou o início das investigações.
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