O promotor Tiago Neves Câmara instaurou inquérito através da portaria nº
23/2013. No foco, o Ministério Público vai apurar possível prática de
ato de improbidade administrativa consistente em fornecimento e
posterior suspensão de alimentação dos policiais militares lotados no
Destacamento da Polícia Militar de São Vicente.
Ainda segundo o documento, o Ministério Público usa como fundamentação legal, o Art. 37 da Constituição Federal e Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). Os atos são atribuídos ao prefeito Joci Lins, de São Vicente. Como diligências iniciais, o promotor Tiago Neves Câmara mandou notificar o Policial Militar Hélio, lotado no Destacamento da Polícia Militar de São Vicente, para ser ouvido na Promotoria de Justiça e prestar esclarecimentos sobre os fatos em apuração.
Ainda segundo o documento, o Ministério Público usa como fundamentação legal, o Art. 37 da Constituição Federal e Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). Os atos são atribuídos ao prefeito Joci Lins, de São Vicente. Como diligências iniciais, o promotor Tiago Neves Câmara mandou notificar o Policial Militar Hélio, lotado no Destacamento da Polícia Militar de São Vicente, para ser ouvido na Promotoria de Justiça e prestar esclarecimentos sobre os fatos em apuração.
Fonte: Robson Pires
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