A
governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, tem 30 dias para
informar se foram tomadas as providências necessárias para o
funcionamento dos serviços de Pronto Socorro e da Unidade de Terapia
Intensiva (UTI), do Hospital Regional de Currais Novos, na região do
Seridó. A decisão é do juiz da Vara Cível do município, Marcus Vinícius
Pereira Júnior.
Ele determinou, ainda, que o Estado responda
sobre a nomeação de médicos suficientes para cumprir todas as escalas de
plantão, material a ser utilizado, bem como profissionais da área de
saúde necessários para atender os necessitados da região. A governadora
foi advertida de que, o prejuízo ao erário público, além de outras
consequências, configura improbidade administrativa, o que poderá ser
apurado em processo posterior.
A multa para caso de
descumprimento é de R$ 1 milhão. A penalidade, se for o caso, será
pessoal à chefe do Executivo. O recurso porventura arrecadado será
destinado ao custeio das demandas de saúde, ou seja, o valor deverá ser
depositado em favor do Fundo Estadual de Saúde.
Suspensão
Marcus
Vinícius suspendeu, ao mesmo tempo, todas as propagandas pagas pelo
Estado até que “sejam garantidos os direitos à saúde”. O secretário de
Comunicação tem um prazo de 10 dias para enviar ao Juízo a relação de
todas as empresas que recebem valores do Governo, com ênfase para as
agências de publicidade. O Governo deve, ainda, suspender os repasses
financeiros com o referido fim, até ulterior deliberação.
A
Universidade Federal do Rio Grande do Norte, por meio de seu curso de
Medicina, será intimada para que preste informações acerca da
possibilidade de enviar equipe ao Hospital Regional de Currais Novos com
o escopo de descrever a atual situação, bem como propor um modelo
ideal, quantificando os profissionais da área de saúde, instalações
físicas, equipamentos, medicamentos, dentre outros, para um
funcionamento com excelência (prazo de 10 dias).
Essa é a
segunda vez que o magistrado suspende as propagandas do Estado até que o
direito à saúde seja amplamente garantido. Ele alertou que antes de
determinar a medida foram necessários alguns bloqueios nas contas do
Executivo para que os recursos fossem liberados.
Fonte: TJRN
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